Pular para o conteúdo

15 de outubro de 2008

TSE: sites de jornais poderão opinar sobre candidatos

por cila schulman

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai alterar parte de uma resolução do próprio órgão para que sites de jornais impressos possam divulgar opiniões sobre os candidatos. A mudança deve esclarecer ainda que o veto à propaganda eleitoral se restringe às emissoras de rádio e televisão e a seus sítios na Internet.

Em um mandado de segurança, as empresas do Grupo Estado questionaram as restrições impostas pelo artigo 21 quanto à veiculação de propaganda na Internet, além da proibição de opinião favorável ou contrária a candidato, partido político ou coligação, órgãos e representantes, nas eleições municipais de 2008.

Embora o artigo questionado trate das restrições na programação normal e no noticiário do rádio e da TV, o último parágrafo afirma que “as disposições deste artigo aplicam-se às páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na Internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado”.

A defesa argumenta que a restrição de sítios na Internet violam o direito à livre informação e opinião. Segundo o ministro Ayres Britto, ao contrário das emissoras de rádio e televisão, as empresas do Grupo Estado não dependem de licença governamental.

“A imprensa escrita desfruta do mais desembaraçado tratamento jurídico em tema de liberdade de pensamento, de comunicação e de informação. Daí, não me parece constitucionalmente defensável submetê-la à vedação do parágrafo quinto do artigo 21 da Resolução 22.718”, afirmou.

O ministro sugeriu que dois dispositivos da resolução sejam alterados: o parágrafo terceiro do artigo 20 e o parágrafo quinto do artigo 21. As alterações na redação serão propostas pelo presidente do TSE na sessão administrativa na próxima quinta-feira.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Observação: HTML é permitido. Seu endereço de e-mail nunca será publicado.

Assinar os comentários

%d blogueiros gostam disto: